ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CRIMINAL, COMARCA DE .....

O representante do Ministério Público denuncia TÍCIO, brasileiro, Delegado de Polícia, médico, RG 000, CPF 000, residente na Rua ............., n° ........., nesta cidade e comarca de ........., Estado de ............., pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, segundo se passa a narrar:

1. Na data de .../..../...., o denunciado, em exercício na Delegacia de polícia, sob suspeita de que TÉCIO, brasileiro, médico, pertencia a uma quadrilha de assaltantes que vem operando nesta cidade, ordenou a sua prisão, manteve-o em cárcere, submeteu o preso a toda sorte de acusação e mandou que o investigador de polícia NETO lhe aplicasse "bolos" de palmatória, "a fim de que confessasse ser o chefe do bando". Tomando conhecimento de que fora impetrada ordem de "habeas corpus", apressou-se a mandar soltar o presumido criminoso.

O suspeito representou a esta Promotoria contra o abuso da mencionada autoridade (doc. n.º ......), é médico, casado (doc. n.º ......) e foi preso quando dava plantão no Pronto Socorro do Hospital.

2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).

3. Incurso o denunciado nas penas do art. 6º, § 3º, a e b, requer a citação dele para os termos da presente ação penal, que se espera julgada procedente, a fim de condenar o infrator, cumulativamente, nas penas de multa e detenção.

Requer a designação de um perito para verificar os vestígios das ofensas físicas, recebidas pela vítima.

Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol ora apresentado, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento, sem necessidade de intimação.

Local e data.

Ozéias J. Santos

Promotor Público

Rol de testemunhas.

1 – Nome, endereço e telefone.

2 – Nome, endereço e telefone.